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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos
Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:15
União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal
Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:47
Técnico de enfermagem que trabalha em penitenciária não pode exercer advocacia
Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 15:12
OAB/SP deve retirar de cadastro fotos de advogados que não autorizaram publicação
De acordo com TRF da 3ª região, advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 10:23
Defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU vê condenação ‘inevitável’
Para advogado, sentença de Moro no caso triplex deve ser confirmada pelo TRF-4; ele afirma que a Justiça brasileira é ‘totalmente parcial’
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 12:15
Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde
Uma liminar do TRF da 2ª Região determinou que a ANS reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:45
MPF/PB recorre para enquadrar réus por dispensa indevida de licitação
Houve nítido prejuízo ao erário com a sub-rogação indevida de contrato da Odebrecht para a Sanccol. Recurso tramitará no TRF-5
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 14:30
Operação Trem Pagador: interceptações telefônicas são lícitas
acórdão do TRF-1 que declarou nulas as interceptações telefônicas colhidas nas investigações
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:20
Justiça analisa necessidade de licitação para operação de TV via satélite
Turma acolheu recurso especial da Globo Comunicações e Participações contra a decisão do TRF-1, a qual havia considerado necessária a licitação
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:50
AGU confirma na Justiça que contas de natureza salarial de advogados públicos federais são impenhoráveis
TRF da 4ª Região acolheu os argumentos da AGU e determinou o desbloqueio dos valores depositados nas contas pessoais dos advogados públicos federais
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:10
Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo
Turma decidiu ser tempestividade a ação rescisória, a qual contesta a imunidade fiscal concedida a Esso Brasileira de Petróleo pelo TRF-2
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:52
Empresário pede trancamento de ação penal por supostas fraudes em licitações da Petrobras
Iguais pedidos formulados anteriormente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e no Superior Tribunal de Justiça (STF) foram negados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 19:30
Farmácia que pagou empregado com cheques sem fundos deve indenizar a namorada dele também
Empregado recebeu o pagamento de verbas rescisórias com cheques sem fundos; a namorada contava com o dinheiro da rescisão do seu parceiro para se matricular na universidade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 17:47
Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade
O trabalhador alegava que a doença desenvolveu-se devido à sobrecarga nos membros superiores e movimentos repetitivos, decorrentes do trabalho como operador de carregadeira em uma mineradora
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:52
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
Para a relatora, como foi estabelecida a natureza indenizatória da verba, pelo próprio instrumento coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido dever de recolher o imposto de renda, sem descontá-lo da fonte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:48
Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista
Medida foi tomada após várias tentativas de receber o crédito trabalhista serem frustradas, tanto as contra o hospital quanto as que buscaram o patrimônio dos atuais sócios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:59
Recurso ordinário.
Indenização pela perda de uma chance.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:00
Dano moral e estético. Indenização. Procedência.
Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:13
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.
A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.
